E-Civitas
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| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | Redução da maioridade penal: análise da eficácia da medida socioeducativa de internação de menores na Fundação Casa de São Paulo | Resumo PDF |
| Otávio Morato de Andrade, UFMG, Diego Molina, UFMG | ||
| v. 5, n. 2 (2012): Revista Ecivitas vol. 5 n. 2 | REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A TEORIA ECLÉTICA DE LIEBMAN (CRITICAL REFLECTIONS ABOUT LIEBMAN’S ECLECTIC THEORY ), submetido em nov./2012, aprovado e publicado em dez./2012. | Resumo PDF Ler artigo, acessar aqui. |
| CIRILO AUGUSTO VARGAS (DPMG, Belo Horizonte-MG) | ||
| v. 17, n. 2 (2024): E-civitas | Regime jurídico da Lei de Anistia à luz da Constituição de 1988 e da Convenção Americana de Direitos Humanos: tensões e contradições | Resumo PDF |
| Leonardo Bastos Stevanato, FDRP-USP, Cynthia Soares Carneiro, FDRP-USP | ||
| E-Civitas - 2016 - volume 09 - número 01 | Renúncia contratual a direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Celiana Diehl Ruas, PUC-RS, André Fernandes Estevez, USP | ||
| v. 16, n. 2 (2023): E-civitas | Repensando a justiça social a partir de Nancy Fraser: a concepção de uma justiça de gênero frente a ofensiva neoliberal | Resumo PDF |
| Nariel Diotto, UNISC-RS, Marli Marlene Moraes da Costa, UNISC-RS | ||
| v. 17, n. 1 (2024): E-civitas - Volume XVII - Número 1 - 2024 | Republican Party of Minnesota v. White: uma lição correta pelas razões erradas | Resumo PDF |
| Rafael Dilly Patrus, UFMG | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | Reserva do possível e direito à saúde: pode o Estado negar o mínimo existencial? | Resumo PDF |
| Aldemir Berwig, UNIJUI, Tiago Protti Spinato, UNIJUI | ||
| v. 17, n. 2 (2024): E-civitas | Revitimização e violência institucional: uma discussão preliminar sobre o papel do Juiz de Garantias | Resumo PDF |
| Rafaela Resende Sanches, UNIBH-MG, Fernando Marçal Soares Batista, UNA-MG | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | Soberania popular na constituinte via facebook: uma análise dos instrumentos democráticos | Resumo PDF |
| Laura Alves de Araújo, UNIPAM, Helen Corrêa Solis Neves, UNIPAM | ||
| v. 4, n. 2 (2011): | SOBRE A DIRETIVA Nº. 2005/60/CE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, RELATIVA À PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (...) (About Policy no. 2005/60/EC of 26 October 2005 (...)) , submetido em 01/12/2011, aprovado em 20/12/2011, publicação dez/2011 | Resumo Ler artigo - acessar aqui |
| ANTÔNIO DE PÁDOVA MARCHI, MPMG, Belo Horizonte-MG | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Sobre a possibilidade de denúncia de tratados de Direitos Humanos por ato unilateral do Chefe do Executivo | Resumo PDF |
| Lorenna Monteiro de Lima, UniBH, Layãna Peixoto Ferreira Nascimento, UniBH, Fernanda Araujo Kallás e Caetano, UniBH | ||
| v. 5, n. 1 (2012) | SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA COMPETÊNCIA UNIVERSAL PARA A GARANTIA DO DIREITO À MEMÓRIA (ABOUT THE POSSIBILITY OF A UNIVERSAL JURISDICTION TO GUARANTEE THE RIGHT TO THE MEMORY), submetido em junho/2012, aprovado em julho/2012, publicado em julho/2012. | Resumo Ler artigo, acessar aqui. |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 3, n. 2 (2010): | SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL): IMPACTOS DA SUA IMPLANTAÇÃO NA EMPRESA XX | Resumo PDF |
| Marta Alves de Souza, Samira Ilarino | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | Sumário | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Sumário | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Terra, cultura e coletividade: proteção dos saberes e práticas tradicionais das quebradeiras de côco babaçu | Resumo PDF |
| Marcella Luana Sampaio Nunes, UFMT | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | The Personal and Substantive Scope of the Eu Free Movement Rules: the Application of Horizontal Direct Effect | Resumo PDF |
| Juliana Silva Resende - University of Utrecht/Países Baixos, Stine Birch - University of Utrecht/Países Baixos | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | The Syrian Kurds’ race towards autonomy: have they obtained the necessary amount of political and military leverage to claim a long-term de jure autonomous Kurdish region in Syria? | Resumo PDF |
| Gabriel Mota Dinis, UFBA, Paulo Augusto de Oliveira, Universidade de Coimbra | ||
| E-Civitas - 2016 - volume 09 - número 01 | Transporte Público individual e inovação tecnológica: elementos para a criação de um marco regulatório adequado | Resumo PDF |
| Douglas Miranda Mussi, UFMG | ||
| v. 17, n. 1 (2024): E-civitas - Volume XVII - Número 1 - 2024 | Trilhando os direitos sociais pelo legado do trabalho: uma análise crítica do cenário brasileiro | Resumo PDF |
| Milena Libralon Kosaki Ponchio, Universidade Presbiteriana Mackenzie | ||
| v. 16, n. 1 (2023): E-civitas | Uma análise do direito internacional pela lente da escola inglesa das relações internacionais | Resumo PDF |
| Marinana Andrade e Barros, PUC-MG | ||
| v. 11, n. 2 (2018): Revista E-Civitas | Uma década após a vigência da Lei de Recuperação de Empresas e Falência: considerações empíricas em prol de seu aperfeiçoamento | Resumo PDF |
| Henrique Avelino Avelino Lana, UNA | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | Uma releitura a propósito da responsabilidade civil ambiental: de uma responsabilidade civil para além da figura do dano | Resumo PDF |
| Fernando Inglez de Souza Machado, PUC-RS, Paola Mondardo Sartori, PUC-RS | ||
| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | Urbanização brasileira e seus problemas criminológicos à luz da teoria dos sistemas | Resumo PDF |
| Marcos Eugênio Vieira Melo, FRM-AL | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes | Resumo PDF |
| Antônio Braga da Silva Júnior, IDP-DF | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | Vamos falar sobre a Reforma da Terceirização? | Resumo PDF |
| Renato Hayashi, UFPE, Aline Santa Cruz, UFPE, Carolina Martinelli, UFPE, Felipe Regis, UFPE, Myllena Pereira, UFPE | ||
| v. 16, n. 1 (2023): E-civitas | Veículos autônomos no Brasil: reflexões sobre abordagens regulatórias | Resumo PDF |
| Rafael Viana de Figueiredo Costa, FGV-Rio | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Vozes silenciadas das migrações de crise no Brasil: “Para que Língua de Acolhimento?” | Resumo PDF |
| Vinicius Villani Abrantes, UFJF, Thiago Giovani Romero, USP | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | “A Gente Quer Inteiro e não pela Metade” – A Importância da Função Social dos Contratos e para uma Sobrevivência Digna. | Resumo PDF |
| Humberto Gomes Macedo - UNA/MG | ||
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