E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

The Personal and Substantive Scope of the Eu Free Movement Rules: the Application of Horizontal Direct Effect
Juliana Silva Resende - University of Utrecht/Países Baixos, Stine Birch - University of Utrecht/Países Baixos
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O Estado Democrático Brasileiro e a Busca pela Manutenção da Laicização do Direito
Alexandre de Lima e Silva - Universidad de Salamanca/Espanha, Petrônio Cypriano Magella da Silva - Uni-BH/MG
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Breves Considerações Acerca da Política de Desoneração da Folha de Pagamento no Brasil
Monique Bertotti - PUC-RS
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O Trabalho do Médico no Brasil na Perspectiva da Constituição de 1988 e do Direito Social ao Trabalho
Patricia Ribeiro Brito - Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, Caio Cássio Colaço Agra - UFBA
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“A Gente Quer Inteiro e não pela Metade” – A Importância da Função Social dos Contratos e para uma Sobrevivência Digna.
Humberto Gomes Macedo - UNA/MG
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A Sustentabilidade como Equilíbrio entre o Desenvolvimento e a Preservação Ambiental
Marcela Maria Marques Cassoli - Univali/SC
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Da Tributação da Hipótese de Incidência Decorrente da Consequência Econômica do Ilícito Penal
Fábio Presoti Passos - PUC-MG
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Exame Criminológico: a Impossibilidade de Exigi-lo como Requisito à Concessão da Progressão de Regime e do Livramento Condicional
Flávia Ávila Penido - PUC-MG
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Raízes e Evolução do Estado Constitucional: a Tensão entre Constitucionalismo e Democracia
Daniel Teixeira Silva - FAEX/MG
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O Complexo Fenômeno da Globalização e sua Crucial Relevância para o Estudo da Questão Criminal
Carlo Velho Masi - PUC-RS
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Direito Societário e Empreendedorismo
Isabella Pontes - Universidade de Tuiuti/PR, Vivian Amaro Czelusniak - PUC-RS
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O Fim da História e o Último Homem
Luciana Diniz Durães Pereira - UFMG
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Informar ou não Informar? A Lei e o Contrato como Fontes do Dever de Confidencialidade
André Soares Oliveira - UFRS
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