E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

Direito à proteção de dados pessoais no Brasil e os traços centrais de uma autoridade local de proteção
Felipe da Veiga Dias, IMED-RS, Iuri Bolesina, IMED-RS
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Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
Antônio Braga da Silva Júnior, IDP-DF
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Vamos falar sobre a Reforma da Terceirização?
Renato Hayashi, UFPE, Aline Santa Cruz, UFPE, Carolina Martinelli, UFPE, Felipe Regis, UFPE, Myllena Pereira, UFPE
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O protagonismo da jurisdição constitucional e seu papel na concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado democrático de direito
Caroline Cristiane Werle, UNISC, Tatiele Gisch Kuntz, UNISC
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Uma releitura a propósito da responsabilidade civil ambiental: de uma responsabilidade civil para além da figura do dano
Fernando Inglez de Souza Machado, PUC-RS, Paola Mondardo Sartori, PUC-RS
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Ética, direito e internet: desafios morais no espaço virtual
Antonio Donizete Ferreira da Silva, UNINOVE-SP, Eudes Vitor Bezerra, UNINOVE-SP
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A fragmentação do Direito Internacional: uma análise de casos brasileiros
Brenda Maria Ramos Araújo, UERJ, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, UERJ
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Pluralismo jurídico, "lex mercatoria" e redes empresariais
Arnaldo Rizzardo Filho, UNISINOS
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Meios de comunicação simbolicamente generalizados e a utilização do direito para a comunicação do poder
Henrique Viegas Cunha, FDSM, Cícero Krupp da Luz, FDSM
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A falácia da extinção do instituto da separação sob a ótica dos métodos de interpretação constitucional, com a revelação da verdadeira interpretação histórica da norma
Rafael Gaburro Dadalto, UFES
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Direito humano à duração razoável do processo: breve comparativo entre o Caso Foti e Outros vs. Itália, suas implicações na legislação italiana e o direito brasileiro.
Marina Damasceno, PUC-RS
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