SERVIÇO SOCIAL, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O ADOLESCENTE INFRATOR NO LIBERDADE ASSISTIDA

Resumo

eoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier

http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v6i1.917

RESUMO: A temática dos adolescentes em conflito com a Lei é uma questão que merece uma atenção especial, pois é significativa ao longo da trajetória pela conquista da mudança de paradigma na legislação em relação ao enfrentamento desta expressão da questão social, e porque mesmo diante desta mudança, as medidas em meio aberto são as que têm sido menos aplicadas. Deste modo, esta pesquisa permitiu conhecer e problematizar a atuação do profissional de Serviço Social dentro da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei e em destaque a medida socioeducativa no programa de Liberdade Assistida, devido a sua característica educativa que preserva o convívio social, familiar e comunitária.  O processo de preparação desta pesquisa consistiu em entrevistas semi-estruturadas, estudos bibliográficos, documentais, e acervos digitais. Foi analisado o potencial da atuação profissional em consonância com as diretrizes previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que garante aos mesmos um atendimento especial, e reconhece que são sujeitos em processo de formação.

PALAVRAS-CHAVE: adolescentes, ato infracional, medidas socioeducativas

ABSTRACT:

The topic of minors in conflict with the Law is an issue that deserves special attention due to its representativeness in the course of attaining a paradigm shift in the legislation related to this social matter, and because even before this change takes place, it is the open regime measures that have been less applied. This research has therefore helped identify and discuss the role of the Social Worker in the assistance policy for juveniles in conflict with the Law, highlighting the socio-educational measure of the probation program “Liberdade Assistida”, which, due to its educational nature, preserves the social, family and community life. The process of preparing this research consisted of semi-structured interviews, bibliographical and documentary studies, and digital archives. The potential for professional intervention on the part of the Social Worker was analyzed in accordance with the Children and Adolescents Statute guidelines, the law that guarantees special assistance to minors, and that recognizes that such individuals are subjects undergoing growth and maturing processes.

KEYWORDS: juveniles, infraction, socio-educational measures

Recebido: 10/12/2012    Aceito: 05/04/2013