VINTE ANOS DA LEI ROBIN HOOD: UM BALANÇO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS (Dossiê: Gestão, Educação e Patrimônio Cultural)

Helaine Nolasco Queiroz

Resumo


Resumo: O presente texto busca discutir o impacto causado na preservação do patrimônio cultural mineiro pela lei Robin Hood ou Lei do ICMS que, em 2015, completa vinte anos de vigência. Ele partiu das reflexões apresentadas no XIX Simpósio Regional da ANPUH, realizado em Juiz de Fora em 2014, cujo tema foi Profissão historiador: formação e mercado de trabalho, e mostrou-se digno de maior divulgação e publicaçao pela atualidade e relevância do tema. O objetivo é conjecturar sobre as mudanças trazidas pela lei na preservação do patrimônio de Minas Gerais tanto no órgão fiscalizador da preservação no estado quanto nos municípios que aderiram à lei e, ainda, na atuação profissional dos que se dedicam à área.

Palavras-chave: Patrimônio cultural, ICMS cultural, Lei Robin Hood, Minas Gerais, IEPHA/MG

 

Abstract: This text intends to discuss the impact caused in the Cultural Heritage of Minas Gerais (Brazil) by the Robin Wood Law, or Low of the ICMS, that completes 20 years of existence in 2015. The idea received an explanation in the XIX Regional Simposion of ANPUH that took place in Juiz de Fora (Minas Gerais, Brazil) in 2014. The theme of the simposium was The profession of historian: superior education and work marketing and it showed the actuality and the relevance of deeper discusstions about the subject. The purpose of the article is to reflect about the changes brought by the law in the cultural heritage preservation in Minas Gerais, in the organ that inspects the aplication of the law, in the cities that gain the ressourcers of the law and in the actuation of the professionals of the area.

Keywords: Cultural Heritage, ICMS Law, Robin Hood Law, Minas Gerais (Brazil), IEPHA

Recebido em: 20/05/2015 – Aceito em 23/06/2015


Palavras-chave


Patrimônio cultural, ICMS cultural, Lei Robin Hood, Minas Gerais, IEPHA/MG

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Referências


Bibliografia

ARIMATEIA, Karine. O ICMS cultural como estratégia de indução para a descentralização de políticas de patrimônio cultural. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 18, p. 165-201, jan./jun. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

CANCLINI. Nestor Garcia. O Patrimônio cultural e a construção imaginária do Nacional. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 23, 1994, p. 91-111.

CASTRIOTA, Leonardo Barci. Intervenções sobre o patrimônio urbano: modelos e perspectivas. Fórum Patrimônio: ambiente construído e partrimônio sustentável. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, set./dez. 2007.

CURY, Isabella (org). Cartas Patrimoniais. Brasília: Iphan, 1995.

MINAS GERAIS. Lei n° 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, e dá outras providências.

MINAS GERAIS. Lei n° 12.428, de 27 de dezembro de 1996, que altera a Lei n° 12.040, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

MINAS GERAIS. Lei n° 13.803, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

MINAS GERAIS. Lei n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

MURTA, Marcelo Lages. ICMS Cultural: atores e problemas. In: Anais Eletrônicos do XVI Encontro Regional de História; Luiz Carlos Villalta, Kátia Gerab Baggio, João Pinto Furtado (Orgs.) Belo Horizonte: ANPUH-MG, 2008.

SIMÃO, M. C. R. Preservação do patrimônio cultural em cidades. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.


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