O HISTÓRICO DA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NO BRASIL NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Daniela de Oliveira Pires

Resumo


RESUMO:

No estudo desenvolvido será mencionada a historicidade da relação público-privada, na promoção do direito à educação, no contexto do Estado brasileiro. Para tanto, iremos iniciar a nossa análise, fazendo referência ao processo de colonização portuguesa, demonstrando a influência lusitana na organização do sistema educacional brasileiro. Após, será abordada à fase imperial e a tendência a aproximação da esfera pública e da privada na consecução do direito à educação. Com relação ao período republicano, iremos destacar a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a consequente prevalência do Neoliberalismo enquanto orientação política dominante, que defendia a necessidade da privatização dos serviços públicos. Assim, vamos relacionar à orientação neoliberal e, também a orientação da Terceira Via que possui como estratégia o Terceiro Setor, com o estímulo as parcerias público-privadas. O objetivo deste estudo é relacionar o contexto histórico da relação público-privada e o atual contexto em que as políticas públicas para a educação não estão sendo executadas mais exclusivamente pelo Estado, mas também pelo setor privado, imprimindo uma lógica de mercado e, se afastando dos princípios de gestão democrática.

PALAVRAS-CHAVE: Histórico, Estado brasileiro, Público-Privado, Educação

ABSTRACT:

In the study will be referred to the historicity of the public-private relationship in promoting the right to education in the context of the Brazilian state. Therefore, we will start our analysis with reference to the Portuguese colonization process, demonstrating the Lusitanian influence on the organization of the Brazilian educational system. After the approach of the public and private sphere in achieving the right to education will be addressed to the imperial phase and the trend. Regarding the republican period, we will highlight the promulgation of the 1988 Constitution, with the consequent prevalence of neoliberalism as the dominant political orientation, which advocated the need for privatization of public services. So let's relate to the neoliberal orientation and also the orientation of the Third Way, which has as the third sector strategy, with the encouragement of public-private partnerships. The objective of this study is to relate the historical context of public-private relationship and the current context in which public policies for education are not running more exclusively by the state, but also by the private sector, printing a market logic and away the principles of democratic management.

KEYWORDS: History, Brazilian State, Public-Private Education

Recebido: 30/06/2012      Aceito: 19/10/2012


Palavras-chave


Histórico, Estado brasileiro; Público-Privado; Educação;

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