E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano - Editora Geral
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Artigos

As Condições da Ação no Projeto do Novo Código de Processo Civil – a Escolha do Legislador pela Continuação da Teoria de Liebman
Tatiana Cláudia santos Aquino - UFES, ES
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Os Povos Tradicionais na América Latina: A Interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Maressa da Silva Miranda - FAMINAS, MG, Marcela de Fátima Menezes Máximo - PUC Minas, MG
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A Integração Regional do MERCOSUL para Além do Comércio: os Rumos para Superar as Barreiras para a Inclusão de Novas Garantias Sociais e Democráticas no Bloco
Mayra Thais Andrade - PUC Minas, MG, Bruno Wanderley Júnior - PUC Minas, MG
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Análise Crítica do Conceito de “Economia Verde” na Declaração Rio +20: o Incentivo à Pesquisa de Biotecnologia Agrícola
Tatianna Gomes Voronkoff Carnaúba - UFAL, AL
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Os Mecanismos de Petição Individual dos Tratados Universais de Proteção dos Direitos Humanos
Isabela Piacentini de Andrade - Universite de Paris II, França
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Controle de Constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3/93, a Emenda Constitucional nº 33/01 e a “Última Palavra Provisória”
Júnia Roberta Gouveia Sampaio - UNA, MG
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A Proteção da Pessoa Humana no Contexto da Humanização do Direito Internacional
Wiliander França Salomão - PUCMINAS, MG
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Estudo Jurídico e Bioético da Situação da Transexualidade: Direito Humano à Identidade Pessoal
Adriana do Carmo Figueiredo - UNI-BH, MG
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Justiça de Transição e Direito Internacional: o Direito à Verdade e o Dever do Estado de Processar e Punir Graves Violações aos Direitos Humanos
Daniela Mateus Vasconcelos - UFMG, MG
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A Tutela Coletiva da Probidade Administrativa: a (in) Constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.225/2001.
Bruno Freire e Silva - UNAERP, SP., Marcelo Rodrigues Mazzei - UNAERP, SP.
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A Multiparentalidade como Nova Estrutura de Parentesco na Contemporaneidade
Ana Carolina Brochado Teixeira - PUC Minas, MG, Renata de Lima Rodrigues - PUC Minas, MG.
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Pela Compatibilização entre Crescimento Econômico, Preservação Ambiental e Novos Comportamentos de Produção e Consumo: o Ideal de Sustentabilidade
Elias Kallás Filho - FDSM, MG., Giuliana Paduan Silva - FDSM, MG.
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