Os Povos Tradicionais na América Latina: A Interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Maressa da Silva Miranda - FAMINAS, MG, Marcela de Fátima Menezes Máximo - PUC Minas, MG

Resumo


O presente trabalho intenciona tratar as questões relativas aos povos originais à luz da hermenêutica trazida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal com jurisdição na Organização dos Estados Americanos. Com a redemocratização dos Estados num contexto da justiça de transição a Corte Interamericana surge como uma tentativa de reprimir e prevenir os abusos cometidos nos regimes ditatoriais da América. Ela atua na vanguarda dos direitos humanos prelecionando conceitos contemporâneos de proteção das garantias fundamentais e impede a reconstrução de uma politica pautada no totalitarismo e servilismo de povos originários. Nesse escopo, a proposta que se apresenta visibiliza o novo formato trazido pelo direito interamericano à cultura, à tradição, às terras e ao cenário de ressurgimento dos povos tradicionais na América, bem como sua valorização como parte integrante dos Estados nacionais e sua importância histórica para a construção desses países. O quadro fático pós-moderno de exploração e aniquilamento dos povos originários da América que ressurge no pós II Guerra incorporado pelas lutas de proteção e resguardo aos direitos humanos, faz com que o direito interamericano insurja contra as violações aos direitos de propriedade e nacionalidade dos povos mais vulneráveis, delimitando a ingerência do Estado sobre tais direitos. A partir desse novo contexto de abrigo supranacional, onde há restituição em face das violações perpetradas pelo Estado e proteção contra novas ingerências a esses direitos, os povos originários passam a ocupar lugar de destaque no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, adquirem personalidade digna de proteção, se reerguendo dentro de seus Estados como um povo, nação e gente.


ABSTRACT

This paper intends to address issues unique to hermeneutic brought by the Inter-American Court of Human Rights , the court having jurisdiction in the Organization of American States people . With the democratization of states in the context of transitional justice American Court emerges as an attempt to suppress and prevent abuses in American dictatorships . It operates at the forefront of human rights prelecionando contemporary concepts of protection of fundamental rights and prevents the reconstruction of a policy guided totalitarianism and servility of native peoples . In this scope, the proposal that presents new format makes visible the inter-American law brought by the culture , the tradition , the land and the resurgence of traditional peoples in America scenery as well as its value as an integral part of national states and their historical importance to the construction of these countries . Postmodern factual framework of exploitation and destruction of the native peoples of America that emerges in the post World War II built by the struggles of protection and safeguarding human rights , makes the inter-American law insurja against violations of property rights and nationality of people most vulnerable , limiting the interference of the state over such rights . From this new context of supranational shelter, where there is restitution in the face of violations perpetrated by the state and protection against further interference with these rights , indigenous peoples come to occupy a prominent place in the Inter-American Human Rights System , acquire personality worthy of protection, is rebuilding within their States as a people , nation and people.



Data da Submissão:07/11/2013
Data da Publicação: 30/12/2013

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