v. 15, n. 1 (2022)

E-civitas

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

A participação da pessoa com deficiência no processo eleitoral sob a interpretação dos ideais da democracia e da cidadania
Adelino Freire de Bastos Freire Neto, FDSM/MG
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1-23
Atividade empresarial no ambiente digital e o direito à privacidade do consumidor
José Henrique de Oliveira Couto, UFU, Andréa Luísa de Oliveira, UNICEUB
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24-42
O debate sobre a descriminalização do aborto: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin
Bibiana Terra, FDSM
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43-63
A busca de um modelo de judiciário para afrontar a crise democrática no Brasil
Gabrielle Tabares Fagundez, UFSC, Luana Renostro Heinen, UFSC, Andrey José Taffner Fraga, UFSC
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64-79
A transição possível, o futuro desejado e a anistia entre a conveniência e a espera(nça): experiência e expectativa da política constitucional para o século XXI
Rafael dos Reis Aguiar, UnB, Monique Rodrigues Lopes, UFSC
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80-112
O conceito de “uberização do trabalho”, seu veloz processo histórico e sua dimensão atual.
Pedro Augusto Almeida Fernandes, UFRRJ
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113-128
O princípio jurídico da fraternidade nas Constituições brasileira e italiana: um estudo comparado de divergências e convergências substanciais
Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes
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129-150
O direito de voz das crianças na subtração internacional de menores e a emergência de critérios de avaliação
Letícia Lopes Borja, UFRN, Isabel Rodrigues de Meneses, UFRN, Júlia Vitória da Silva Cavalcante Mateus, UFRN, Marco Bruno Miranda Clementino, UFRN
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151-172
Global Public Goods e a jurisdição da Corte Internacional de Justiça
vilmar antonio da silva, UFRR
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173-185
A consensualidade, o direito administrativo sancionador e o papel da advocacia pública na LINDB: interdependência como regra de calibração para a melhor aplicação do direito
Raphael Diogenes Serafim Vieira, PUC-SP, João Victor Tavares Galil, PUC-SP
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186-217