E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

Execução provisória da pena privativa de liberdade: resultado da harmonização entre a presunção de inocência e a segurança pública
Rafael Schwez Kurkowski, UNICEUB, Antonio Henrique Graciano Suxberger, UNICEUB
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1-38
Dever de coerência "pro futuro" e as decisões do Supremo Tribunal Federal: o "habeas corpus 126.292/SP e seus possíveis desdobramentos
Thiago de Oliveira Vargas, UNIVALI, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, UNIVALI
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39-60
Globalização, controle social e expansão do poder punitivo
João Luiz Moraes Rosa, PUC-SP, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, PUC-SP
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61-86
Parcerias Público-Privadas na Administração penitenciária: uma análise comparativa entre o presídio público e o privado
Daniel Henrique da Cunha Campos, PUCMINAS, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, PUCMINAS, Bruno Wandereley Júnior, PUCMINAS
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87-112
A relativização das imunidades dos agentes estatais diante da prática de crimes internacionais
Fernanda Araújo Kallás e Caetano, UNIBH
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113-152
O ativismo judicial e a tripartição de poderes
Maria Lucia Miranda de Souza Camargo, UNINOVE, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, UNINOVE
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153-174
A eficácia dos direitos sociais fundamentais: uma abordagem da realidade social brasileira
Aline Cordeiro dos Santos Torres, UNINOVE, Rosana Pereira Passarelli, UNINOVE
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175-198
A proteção dos Direitos Humanos na regulação dos resíduos sólidos: o caso do Bairro Camargos em Belo Horizonte
Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato, UNINOVE, Luís Renato Vedovato, UNICAMP
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199-228