Parcerias Público-Privadas na Administração penitenciária: uma análise comparativa entre o presídio público e o privado

Daniel Henrique da Cunha Campos, PUCMINAS, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, PUCMINAS, Bruno Wandereley Júnior, PUCMINAS

Resumo


PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O PRESÍDIO PÚBLICO E O PRIVADO 

RESUMO 

Este trabalho versa sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), seu papel na Administração Gerencial e se sua instituição nas Penitenciárias seria, de fato, garantidora de uma melhor efetivação dos direitos sociais. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre o tema, entrevistas, além da análise do banco de dados disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Assim, compara-se o primeiro presídio privado do Brasil, situado em Ribeirão das Neves, o complexo PPP, com a penitenciária pública Presídio Antônio Dutra Ladeira (PRADL). Como este complexo privado é composto, atualmente, por três presídios, todos os três foram levados em consideração na respectiva análise. Percebe-se, ao longo do trabalho, que apesar dos presídios partirem da mesma gestão, os dados informados pelos gestores diferem em termos de condições estruturais e de possibilidades de ressocialização dos internos. A conclusão que se chega é que, apesar de o presídio privado apresentar uma melhor estrutura, não garante, apenas por ser PPP, melhor possibilidade de efetivação dos direitos. Entretanto, analisando o perfil dos presídios brasileiros e o perfil dos presídios analisados neste trabalho, além da bibliografia analisada, que a terceirização, não a PPP propriamente dita, é prática recorrente nos cárceres brasileiros e podem vir a representar fator importante para uma maior ressocialização dos detentos.

Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas; Cárcere Privado. Ressocialização; Análise de dados.

 

PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS IN PENITENTIARY ADMINISTRATION: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE PENITENTIARY

ABSTRACT 

This work deals with the Public-Private Partnerships (PPP), its role in the Management Board and his institution in Prisons would, in fact, the guarantor of a better realization of social rights. The methodology used was a literature review on the topic, interviews, as well as database analysis provided by the Ministry of Justice. Thus, we compare the first private prison in Brazil, located in Ribeirao das Neves, the complex PPP, with the public prison Presidio Antonio Dutra Ladeira (Pradl). As this private complex consists currently of three prisons, all three were taken into account in its analysis. It can be seen throughout the work, which despite the same management the prison, the data reported by managers differ in terms of structural conditions and rehabilitation opportunities for inmates. The conclusion reached is that although the private prison present a better structure does not guarantee, only to be PPP, better chance of realization of rights. However, analyzing the profile of Brazilian prisons and the profile of prisons analyzed in this work, as well as analyzed bibliography that outsourcing, not the PPP itself, it is standard practice in Brazilian prisons and may come to represent an important factor for greater re-socialization of the detainees.

 Keywords: Public-Private Partnerships. Imprisonment. Resocialization. Data analysis.

 

Enviado em: 15-11-2016

Aprovado em: 10-02-2017


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