Os impactos da reforma trabalhista no acesso à justiça sob o prisma da Constituição Federal, dos tratados internacionais de direitos humanos e dos princípios do direito do trabalho

Resumo

Resumo

A pesquisa em tela faz uso de metodologia de análise qualitativa, usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando técnica de pesquisa bibliográfica, e tem por objetivo fazer uma análise dogmática quanto as alterações e inovações que a Reforma Trabalhista ocasionou em relação às custas processuais, aos honorários periciais e advocatícios pela parte beneficiária da gratuidade de justiça.  Dessa forma, busca-se conhecer, diferenciar e refletir as transformações ocorridas no processo do trabalho. Busca-se responder se há adequação quanto as regras sobre as custas processuais, honorários periciais e advocatícios em relação ao prisma normativo constitucional.

Palavras-chave

Custas processuais; honorários periciais; reforma trabalhista; justiça gratuita; acesso à justiça.