A POLÊMICA A RESPEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA HIPÓTESE DE IRREVERSIBILIDADE DE SEUS EFEITOS
Resumo
Resumo
O presente trabalho tem como tema a irreversibilidade fática da tutela antecipada. Para explicarmos o referido tema, trabalhamos as questões mais polêmicas que envolvem o instituto da antecipação de tutela, tais como: a natureza da irreversibilidade disposta no artigo 273, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, se seria a do provimento ou a fática. No que diz respeito à regra de não concessão de tal medida quando se apresentar irreversível seu resultado, analisamos a possibilidade de o requisito da irreversibilidade previsto no citado dispositivo legal ser relativizado diante do caso concreto, e não exigido em caráter absoluto. E, por último, fizemos uma análise, sobre o que ocorre quando a decisão que deferiu a antecipação de tutela requerida pelo autor da demanda vem a sofrer, posteriormente, alguma alteração ou, ainda, na hipótese em que o conteúdo da sentença for contrário àquela medida anteriormente concedida. Analisamos, a este respeito, como ficará a situação da parte ré que não terá como receber o bem da vida, no seu estado quo ante, devido à sua irreversibilidade.
Palavras-Chave: antecipação de tutela; concessão; indeferimento; irreversibilidade jurídica fática, bem da vida.
Abstract
The subject of the present work is the real irreversibility of the effects of the judicial order which anticipates a judgment result. With the objective to explain the mentioned subject, we appraise the reversibility meaning and discuss controversial questions, such as if the irreversibility foreseen in Article 273, 2nd paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code relates to the judicial order or to the real situation which results from the application of the order. Regarding the rule that determines that the judicial order cannot be granted if its effects are irreversible, we analyze the possibility of such rule be relativized in the light of the circumstances of the case. Finally, we made an accurate analysis of the consequences that could arise from the fact that the final judgment of a claim could be opposed to the judicial order which favored one of the litigants in anticipation of the same judgment. Moreover, we analyzed the status of the litigant who wins the lawsuit but cannot receive its subject, because the effects of the judicial order which anticipates its judgment are irreversible.
Key-words: anticipation of a judgment result; granted; denial; irreversibility juridical real; life subject.
O presente trabalho tem como tema a irreversibilidade fática da tutela antecipada. Para explicarmos o referido tema, trabalhamos as questões mais polêmicas que envolvem o instituto da antecipação de tutela, tais como: a natureza da irreversibilidade disposta no artigo 273, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, se seria a do provimento ou a fática. No que diz respeito à regra de não concessão de tal medida quando se apresentar irreversível seu resultado, analisamos a possibilidade de o requisito da irreversibilidade previsto no citado dispositivo legal ser relativizado diante do caso concreto, e não exigido em caráter absoluto. E, por último, fizemos uma análise, sobre o que ocorre quando a decisão que deferiu a antecipação de tutela requerida pelo autor da demanda vem a sofrer, posteriormente, alguma alteração ou, ainda, na hipótese em que o conteúdo da sentença for contrário àquela medida anteriormente concedida. Analisamos, a este respeito, como ficará a situação da parte ré que não terá como receber o bem da vida, no seu estado quo ante, devido à sua irreversibilidade.
Palavras-Chave: antecipação de tutela; concessão; indeferimento; irreversibilidade jurídica fática, bem da vida.
Abstract
The subject of the present work is the real irreversibility of the effects of the judicial order which anticipates a judgment result. With the objective to explain the mentioned subject, we appraise the reversibility meaning and discuss controversial questions, such as if the irreversibility foreseen in Article 273, 2nd paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code relates to the judicial order or to the real situation which results from the application of the order. Regarding the rule that determines that the judicial order cannot be granted if its effects are irreversible, we analyze the possibility of such rule be relativized in the light of the circumstances of the case. Finally, we made an accurate analysis of the consequences that could arise from the fact that the final judgment of a claim could be opposed to the judicial order which favored one of the litigants in anticipation of the same judgment. Moreover, we analyzed the status of the litigant who wins the lawsuit but cannot receive its subject, because the effects of the judicial order which anticipates its judgment are irreversible.
Key-words: anticipation of a judgment result; granted; denial; irreversibility juridical real; life subject.