Revitimização e violência institucional: uma discussão preliminar sobre o papel do Juiz de Garantias

Resumo

Este artigo aborda a revitimização e violência institucional no contexto do sistema jurídico brasileiro, com ênfase no papel do Juiz de Garantias como forma de mitigar esses dois fenômenos. A revitimização é um problema no Brasil, onde as vítimas são forçadas a reviver momentos traumáticos várias vezes durante o processo penal. A Lei nº 14.321/2022 inseriu o crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade visando coibir procedimentos repetitivos, desnecessários ou hostis. A pesquisa também discute o papel do Estado, do Inquérito Policial, do Direito Penal e do Processual Penal na proteção dos cidadãos, principalmente em como o Juiz de Garantias pode contribuir para a mitigação da violência institucional e da revitimização. Conclui-se que, embora haja progressos notáveis, a jornada para mitar a revitimização e eliminar a violência institucional é longa e desafiadora, como o Caso Mariana Ferrer e a consequente Lei Mariana Ferrer.