Conflito da liberdade de expressão nas eleições de 2018

Resumo

 

O presente trabalho tem como intuito estabelecer um cotejamento entre direitos fundamentais à liberdade de expressão e as restrições impostas pela legislação federal das eleições no que tange às propagandas eleitorais em universidades públicas. A questão se passa no cenário das eleições de 2018 em que houve uma ascensão de movimentos em prol e contra candidatos à presidência dentro de universidades públicas de diversas regiões do Brasil, com ampla participação de servidores públicos e estudantes. Para tanto, optou-se por uma metodologia de revisão bibliográfica e documental, tendo como principal fonte de pesquisas jurisprudência dos Tribunais Superiores e consulta a sítios eletrônicos com reportagens sobre os acontecimentos desencadeados. Longe de se esgotar as discussões atinentes à temática, este trabalho visa contribuir para a que se instigue uma reflexão entre os limites dos direitos fundamentais e os impasses políticos causados em um contexto eleitoral tão polêmico.