A Constituição e o Código Civil como centros do Direito Civil

Resumo

A crescente afirmação da supremacia constitucional, a expansão do conteúdo da Constituição e a irradiação do conteúdo material da Constituição por todo o sistema jurídico configuram o fenômeno da constitucionalização do direito, que é interpretada por alguns como a perda da centralidade do Código Civil em relação à ordenação do Direito Civil que teria, como novo centro, a Constituição da República. O presente trabalho visa a evidenciar que o Código Civil e a Constituição continuam a manter, relativamente ao direito civil, a mesma posição que sempre mantiveram: a Constituição é e sempre foi o centro do sistema interno, que corresponde ao conteúdo material das normas, e o Código Civil continua a ser o centro do sistema externo, entendido como a ordenação técnica e conceitual do Direito Civil.

Palavras-Chave: Direito Civil – Direito Constitucional – Código Civil.




Abstract

The growing assertion of the constitutional supremacy, the expansion of the content of the Constitution and the irradiation of the content stuff of the Constitution by all the legal system configure the phenomenon of the constitu-tionalization of the law, that is interpreted by some authors as the loss of the centrality of the Civil Code regarding the ordering of the Civil Law that would have, like new center, the Constitution. The present work aims at it show up that the Civil Code and the Constitution still maintain, relatively to the Civil Law, the same position that they always had: the Constitution is and always was the center of the internal system, that refers to the content stuff of the norms, and the Civil Code still is the center of the external system, formed by the technical and conceptual ordering of Civil Law..

Key Words: Private law – Constitutional law – Civil code.