A política étnico-racial na perspectiva jurídica norte-americana e brasileira

Resumo

Trata-se da análise do instituto jurídico das ações afirmativas nos contextos norte-americano e brasileiro, com o objetivo de averiguar se essa política está sendo capaz de cumprir com seu propósito almejado, a saber: a promoção da justiça distributiva e a diversidade racial nos mais diferentes setores da sociedade. Para tal, no primeiro momento apresentaremos o surgimento dessa política, seu background histórico e a sua consolidação nos Estados Unidos da América. Em seguida, demonstraremos como tal política foi adotada na realidade jurídica e social brasileira e seus consequentes desdobramentos. Para esse fim, utilizaremos como fio condutor da pesquisa as obras Equal Treatment and Compensatory Discrimination de Thomas Nagel e Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade de Joaquim Barbosa Gomes, além de diversas decisões jurídicas norte-americanas, principalmente, Regents of University of California vs. Bakke (1978) e algumas legislações brasileiras, com a devida atenção para o Estatuto da Igualdade Racial de 2010 e a Lei de Cotas de 2012.