Análise econômica do direito sobre o estabelecimento empresarial: imperiosa compreensão de utilidade e instrumentalidade
Resumo
Resumo: Busca-se analisar no presente artigo, por uma abordagem econômica, o estabelecimento empresarial, além de sua natureza jurídica, denominações, previsão legal anterior ao Código Civil de 2002 e atual. Para tanto, serão utilizadas transcrições doutrinárias, especializadas, afetas à ciência jurídica, contábil e econômica. Ao final, almeja-se constatar que merecem sempre serem analisados os elementos do estabelecimento empresarial mediante sua utilidade econômica e instrumental, e não apenas pela literalidade da lei.