E-Civitas

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A Revista E-Civitas, do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, avaliada com o QUALIS B1, tem como objetivo principal a veiculação de artigos científicos das diversas áreas do Direito. Estamos em um crescente aprimoramento que nos levará aos mais altos níveis de qualificação, razão pela qual buscamos estreitar os laços com vocês, nossos leitores, autores e avaliadores, que serão nossos aliados na consecução desse objetivo.

Notícias

 

Chamada permanente para publicação de artigos

  
A Revista E-civitas, editada pelo Curso de Direito do UNI-BH, que passa a partir desta data a ter fluxo contínuo, abre chamada permanente para o envio de trabalhos. São aceitos textos científicos em todas as áreas do Direito.  
Publicado: 2014-12-31 Mais...
 
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v. 16, n. 1 (2023): E-civitas

Sumário

Artigos

Veículos autônomos no Brasil: reflexões sobre abordagens regulatórias
Rafael Viana de Figueiredo Costa, FGV-Rio
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1-42
As escolas do positivismo jurídico clássico: uma análise da Jurisprudência Analítica, do Positivismo Exegético e da Jurisprudência dos Conceitos
Lais Nardon Martins, UNISINOS-RS
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43-59
A natureza jurídica e o enquadramento do dever de mitigar o próprio dano no ordenamento jurídico brasileiro
Tainá Fagundes Lente, UNESP, Loyana Christian de Lima Tomaz, UEMG
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60-77
Análise do entendimento dos tribunais superiores brasileiros quanto a existência de obrigação parental de prestar afeto
Milena Gabriela Rodrigues Barros, UFT, Suyene Monteiro da Rocha, UFT
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78-111
A natureza do ato inconstitucional: influências da teoria de Rui Barbosa no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo
Alexandre de Freitas Carpenedo, UFRS
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112-138
Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na informalidade
Thiago Salles Rocha, FASEH-MG
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139-162
Presunção de veracidade da palavra do policial e a inversão do ônus probatório: uma análise dos crimes da Lei 11.343/06 da 8ª Vara Criminal do Município de Arapiraca/AL entre 2017 e 2019
Marcos Eugênio Vieira Melo, FRM-AL, Pollyelly Beatriz Florêncio da Silva, UFAL
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163-191
Uma análise do direito internacional pela lente da escola inglesa das relações internacionais
Marinana Andrade e Barros, PUC-MG
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192-211