E-Civitas

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A Revista E-Civitas, do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, avaliada com o QUALIS B1, tem como objetivo principal a veiculação de artigos científicos das diversas áreas do Direito. Estamos em um crescente aprimoramento que nos levará aos mais altos níveis de qualificação, razão pela qual buscamos estreitar os laços com vocês, nossos leitores, autores e avaliadores, que serão nossos aliados na consecução desse objetivo.

Notícias

 

Chamada permanente para publicação de artigos

  
A Revista E-civitas, editada pelo Curso de Direito do UNI-BH, que passa a partir desta data a ter fluxo contínuo, abre chamada permanente para o envio de trabalhos. São aceitos textos científicos em todas as áreas do Direito.  
Publicado: 2014-12-31 Mais...
 
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v. 16, n. 2 (2023): E-civitas

Sumário

Artigos

Acordo de acionistas e o poder de controle nas S/A abertas: Uma análise da Lei n° 10.303/01 à luz da Teoria da Agência e dos Benefícios Privados do Controle
Daniel Hippertt, FURG-RS
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1-23
Poliamor: da possibilidade de reconhecimento das uniões poliamorosas como entidades familiares
Layssa Gabrielly Barbosa Garcia Ramos, UFT, Aloísio Alencar Bolwerk, UFT
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24-56
A publicidade advocatícia nas redes sociais: uma análise do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo sobre os limites deontológicos do provimento 205/2021 da OAB
Cláudio Daniel de Souza, UniRitter, Julio Silva da Silva, UniRitter, Karina Sartori Flores, UniRitter, Luan Christ Rodrigues, UNEMAT
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57-97
Repensando a justiça social a partir de Nancy Fraser: a concepção de uma justiça de gênero frente a ofensiva neoliberal
Nariel Diotto, UNISC-RS, Marli Marlene Moraes da Costa, UNISC-RS
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98-119
A necessidade de reconhecimento expresso da proteção de dados pessoais como direito da personalidade
Micaela Mayara Ribeiro, UniCesumar, Cleide Aparecida Gomes Fermentão, UniCesumar
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120-135
Impactos judiciais da decisão de repercussão geral 796 sobre ITBI no Estado do Paraná
Betina da Silva Jesus, UNIDEP-PR, Guilherme Martelli Moreira, UNIDEP-PR
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136-170
Governança digital e responsabilização criminal dos administradores de plataformas digitais a título de omissão imprópria: fundamentos e limites
Frederico Gomes de Almeida Horta, UFMG, João Victor Batista Ruas Assunção, UFMG
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171-191
Entre fé e liberdade: desafios da laicidade e proteção de direitos fundamentais no Brasil da comunidade LGBTQIAPN+:
Romualdo Flávio Dropa, UEPG
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192-214
O papel do Supremo Tribunal Federal na implementação dos standards das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, PUC-SP, Oduwaldo José Harmbach, PUC-SP
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215-233
A incidência do direito à privacidade no tratamento de dados pessoais para fins de direito privado
Julie Katlyn Antunes Schramm, UniBrasil
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234-258