As fake news e os desafios da liberdade de expressão

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar elementos para uma discussão ampla sobre os desafios impostos pela disseminação descontrolada de fake news e as iniciativas adotadas pelas grandes democracias na busca de controlar seus efeitos negativos sem cercear a liberdade de expressão. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada pesquisa documental na rede mundial de computadores, analisando-se eventos globais relevantes que foram afetados pela disseminação de fake news. Os artigos abarcaram um levantamento de como a liberdade de expressão tem sido tratada nas Constituições Brasileiras desde o Brasil Império até os dias atuais, assim como as leis utilizadas por outros países do mundo para o enfrentamento da disseminação de notícias falsas e a responsabilização de seus criadores. Apesar de citada e protegida na maioria das Constituições dos países democráticos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos a liberdade de expressão segue ameaçada por interesses individuais na divulgação de notícias falsas, veiculadas nos meios de comunicação. Realizou-se também o levantamento de julgados pelos tribunais brasileiros sobre a disseminação de fake news, voltados para as eleições no Brasil e a forma como os agentes propagadores das notícias falsas foram punidos. Além de contribuir para o avanço das discussões acerca do tema, este estudo conclui a necessidade de se aprimorar os mecanismos legais para o controle e o combate da disseminação de fake news, vedando o anonimato e responsabilizando as pessoas que praticam tais excessos, garantindo à sociedade o direito da liberdade de expressão em suas dimensões, individual e social.