A teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária e sua (in)aplicabilidade

Resumo

: Este trabalho busca analisar o cabimento da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária. Para isto, aborda a alienação fiduciária e sua atual importância no negócio jurídico brasileiro, observa ainda seus requisitos, princípios que a ensejam por ter caráter contratual e natureza de garantia, índice de utilização, tendo como referência outro tipo de garantia. Ademais, discorre sobre a teoria do adimplemento substancial e sua utilização no Brasil mesmo sem ser positivada de forma expressa pelo Código Civil, bem como sobre sua origem e necessária utilização, analisar o uso ou desuso da teoria do adimplemento substancial nos contratos envolvendo garantia em alienação fiduciária, perquirir a jurisprudência na resolução de contratos de alienação fiduciária, com bem dado em garantia, cujo valor inadimplido é ínfimo em comparação ao valor do bem. Para a sua realização foi utilizado o método da dogmática analítica e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa.