Democracia representativa e congruência política: uma relação de causalidade

Lucas Mendes, FDSM, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, FDSM

Resumo


Atualmente, muito se fala sobre crise de representatividade democrática, o que torna necessário a problematização sobre o tema, a fim de apurar a existência de convergência da opinião da sociedade civil, apurada por meio de pesquisas de opinião pública, e a ação desenvolvida por parlamentar eleito, que é a ideia de congruência política dentro de uma democracia representativa. Assim sendo, o objetivo do presente artigo consiste em discutir a noção de congruência política, no contexto da democracia representativa positivada no texto da Constituição Federal de 1988, com vistas a uma agenda de pesquisa sobre o tema. Através de uma análise teórico normativa, metodologia adotada, apurou-se que a representatividade democrática, embora não exista consenso sobre a convergência de ambos os termos, no Brasil, apresentou níveis de congruência positivos, no sentido de que as preferências dos representados têm sido observadas pelos representantes durante o exercício parlamentar, mas a discussão sobre o tema carece de importantes avanços de pesquisa.

Texto completo:

PDF