Análise do caso Dexter Eddie Johnson x República de Gana: Pena de morte à luz da convencionalidade

Ana Carolina Cardoso de Souza, UFMG

Resumo


O objetivo deste trabalho é analisar o julgamento do caso Dexter Eddie Johnson versus a República de Gana proferido pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, estudar o problema da constitucionalidade da pena de morte adotada pelo país e ainda analisar sob a ótica do controle de convencionalidade o ordenamento jurídico de Gana frente a tendência global de aderência aos direitos humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o seu protocolo que visa a abolição da pena de morte. O tipo de delineamento adotado foi a pesquisa de dados e a análise do julgamento emitido pela corte africana de direitos humanos e dos povos sobre o assunto, para atingir os objetivos propostos. O estudo desse tema justifica-se por ser de extrema importância para universalização dos direitos humanos a aderência dos países a abolição da pena de morte.

Palavras-chave: Pena de morte. Direitos humanos. Corte Africana de Direito Humanos e dos Povos.


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