A assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright

Cirilo Augusto Vargas, PUC-MG

Resumo


RESUMO: O presente trabalho de Direito Comparado analisa, a partir das informações providas pela Diretora Executiva da Defensoria Pública Federal no Estado do Alabama, as características do serviço de assistência jurídica gratuita disponibilizado à população carente norte-americana. O estudo visa, portanto, traçar uma radiografia do principal mecanismo de acesso à jurisdição nos Estados Unidos, viabilizando sua comparação com o sistema brasileiro, expressamente delineado e institucionalizado pela Constituição, como política pública de nivelamento social.

Palavras chaves: Direito Comparado – assistência jurídica gratuita norte-americana – origem normativa, custeio, âmbito de incidência e autonomia – estágio atual de desenvolvimento – reflexos do precedente fixado em Gideon v. Wainwright.



THE FREE LEGAL AID IN THE UNITED STATES: 50 YEARS AFTER  GIDEON V. WAINWRIGHT

ABSTRACT: This work of Comparative Law analyzes, from the information provided by the Executive Director of the Federal Public Defender's Office in the State of Alabama, the features of the free legal aid service available to the US poor population. The study therefore aims to draw a radiograph of the primary mechanism of access to jurisdiction in the United States, enabling it’s comparison with the Brazilian system, expressly designed and institutionalized by the Constitution, as a public policy of social leveling.

Keywords: Comparative Law – US free legal aid – normative source, cost, scope and autonomy – present stage of development – reflexes of the judicial landmark set in Gideon v. Wainwright.

 

Artigo submetido em 14-04-2016 e aceito para publicação em 25-05-2016


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