Direito Comercial ou Direito Empresarial?: uma análise da adequabilidade dos designativos à luz da evolução histórica do "Ius Mercatorum"

Jair Teixeira dos Reis, Faculdade São Geraldo-ES, Renat Nureyev Mendes, UEMG, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, UNIMONTES-MG

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre qual o designativo mais apropriado para o ramo do direito privado que não o direito comum (civil), isto é, se Direito Comercial ou se Direito Empresarial. Para tanto, lançou-se mão do método histórico, onde se buscou passear pela História do Comércio e do Direito Comercial (e Empresarial), de modo a justificar o melhor e mais apropriado uso. Ademais, a pesquisa bibliográfica foi importante recurso metodológico, como modo de verificar a visão dos jus-empresarialistas (doutrina) a respeito do tema em comento; como também o foi a pesquisa pautada na análise das grades curriculares dos cursos jurídicos, sob o recorte daqueles detentores do “Selo da OAB Recomenda” (análise objetiva). A conclusão, assim, buscou se respaldar tanto em aspecto quantitativo, da tabulação auferida na pesquisa objetiva; quanto em aspecto qualitativo, oriundo de posição doutrinária mais consistente.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial e Empresarial. Designativos. Adequabilidade. Grades Curriculares. Jus-Empresarialistas.



COMMERCIAL LAW OR BUSINESS LAW?: AN ANALYSIS OF THE SUITABILITY OF DESIGNATORS THE LIGHT OF HISTORICAL EVOLUTION IUS MERCATORUM

ABSTRACT
This paper aims to reflect on the most appropriate designation for the branch of private law other than the common law (civil), that is, if Commercial Law or Business Law. Therefore, it employed the historical method, which sought touring the History of Trade and Commercial Law (and Company), in order to justify the best and most appropriate use. Furthermore, the literature was important methodological resource, as a way to verify the vision of justice-empresarialistas (doctrine) on the subject under discussion; as well as the research was guided by the analysis of the curricula of legal courses, under the focus of those holders of "Seal of OAB recommended" (objective analysis). The conclusion, therefore, sought to back up both quantitative aspect, the earned tab on objective research; as in qualitative aspect, come from more consistent doctrinal position.

KEYWORDS: Commercial and Corporate Law. Designators. Suitability. Curriculum grids. Jus-Empresarialistas.

Data da submissão: 07/07/2015
Data da aceitação: 05/08/2015

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