E-Civitas

Costa, UNAMA - PA, Renato Belini, Universidade da Amazônia - UNAMA/PA, Brasil

• E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 - Artigos
  A investigação criminal pelo Ministério Público, à luz da teoria de dos direitos fundamentais de Robert Alexy: estudo do HC 91.613-MG/STF
  Resumo  PDF