E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

A governança global com e sem Governo: o protagonismo das empresas transnacionais na internacionalização do direito
Eduardo Baldissera Carvalho Salles, UNOCHAPECO-SC, Giovanni Olsson, UNOCHAPECÓ-SC
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A atuação autônoma das organizações internacionais em relação aos seus Estados-membros
Gabriel Pedro Moreira Damasceno, CEDIN /MG
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Cidadania transnacional: a integração jurídica na sociedade globalizada
Mayara Pellenz, IMED-RS, Ana Cristina Bacega de Bastiani, IMED-RS, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, IMED-RS
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A problemática da Lei Federal n.° 11.277 de 7 de fevereiro de 2006: inconstitucionalidade?
Henrique Avelino Lana, PUC/MG
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O princípio da autotutela na Administração Pública à luz das Súmulas 346 e 473 do STF com ênfase nos princípios do contraditório e da ampla defesa
Marcela Maria Marques Cassoli, Univali/SC
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A ação civil pública na efetivação das políticas públicas
Bruno De Luca, FDSM - MG, José Luiz Ragazzi, FDSM-MG
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Entre laicidades: hermenêutica do art. 19, inciso “i” da Constituição Federal
Guilherme Rosa Pinho, UFMG
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: critérios para ponderação de interesses
Celiana Diehl Ruas, PUC-RS, André Fernandes Estevez, USP
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A investigação criminal pelo Ministério Público, à luz da teoria de dos direitos fundamentais de Robert Alexy: estudo do HC 91.613-MG/STF
Renato Belini Costa, UNAMA - PA, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, UNAMA- PA
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