v. 16, n. 2 (2023)

E-civitas

Sumário

Artigos

Acordo de acionistas e o poder de controle nas S/A abertas: Uma análise da Lei n° 10.303/01 à luz da Teoria da Agência e dos Benefícios Privados do Controle
Daniel Hippertt, FURG-RS
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1-23
Poliamor: da possibilidade de reconhecimento das uniões poliamorosas como entidades familiares
Layssa Gabrielly Barbosa Garcia Ramos, UFT, Aloísio Alencar Bolwerk, UFT
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24-56
A publicidade advocatícia nas redes sociais: uma análise do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo sobre os limites deontológicos do provimento 205/2021 da OAB
Cláudio Daniel de Souza, UniRitter, Julio Silva da Silva, UniRitter, Karina Sartori Flores, UniRitter, Luan Christ Rodrigues, UNEMAT
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57-97
Repensando a justiça social a partir de Nancy Fraser: a concepção de uma justiça de gênero frente a ofensiva neoliberal
Nariel Diotto, UNISC-RS, Marli Marlene Moraes da Costa, UNISC-RS
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98-119
A necessidade de reconhecimento expresso da proteção de dados pessoais como direito da personalidade
Micaela Mayara Ribeiro, UniCesumar, Cleide Aparecida Gomes Fermentão, UniCesumar
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120-135
Impactos judiciais da decisão de repercussão geral 796 sobre ITBI no Estado do Paraná
Betina da Silva Jesus, UNIDEP-PR, Guilherme Martelli Moreira, UNIDEP-PR
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136-170
Governança digital e responsabilização criminal dos administradores de plataformas digitais a título de omissão imprópria: fundamentos e limites
Frederico Gomes de Almeida Horta, UFMG, João Victor Batista Ruas Assunção, UFMG
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171-191
Entre fé e liberdade: desafios da laicidade e proteção de direitos fundamentais no Brasil da comunidade LGBTQIAPN+:
Romualdo Flávio Dropa, UEPG
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192-214
O papel do Supremo Tribunal Federal na implementação dos standards das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, PUC-SP, Oduwaldo José Harmbach, PUC-SP
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215-233
A incidência do direito à privacidade no tratamento de dados pessoais para fins de direito privado
Julie Katlyn Antunes Schramm, UniBrasil
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234-258