REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A TEORIA ECLÉTICA DE LIEBMAN (CRITICAL REFLECTIONS ABOUT LIEBMAN’S ECLECTIC THEORY ), submetido em nov./2012, aprovado e publicado em dez./2012.
Resumo
RESUMO: Analisamos, através do presente trabalho, a possibilidade de adequação da teoria eclética de Enrico Tullio Liebman ao parâmetro constitucional do devido processo legal, tomando-se como base o direito de ação e a pretendida separação entre mérito e as denominadas “condições da ação”.
Palavras chaves: Estado democrático de Direito – teoria eclética – direito de ação –– mérito processual – condições da ação.
ABSTRACT: We analyze, through this work, the possibility of adequacy of Enrico Tullio Liebman’s eclectic theory to the constitutional parameter of due process, taking as basis the right of action and the desired separation between merit and so-called "conditions of action".
Keywords: Democratic state of law - eclectic theory - right of action - procedural merit - conditions of action.
Palavras chaves: Estado democrático de Direito – teoria eclética – direito de ação –– mérito processual – condições da ação.
ABSTRACT: We analyze, through this work, the possibility of adequacy of Enrico Tullio Liebman’s eclectic theory to the constitutional parameter of due process, taking as basis the right of action and the desired separation between merit and so-called "conditions of action".
Keywords: Democratic state of law - eclectic theory - right of action - procedural merit - conditions of action.