Globalização, controle social e expansão do poder punitivo
Resumo
GLOBALIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E EXPANSÃO DO
PODER PUNITIVO
RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar estudo sobre a influência do fenômeno da globalização em mecanismos formais e informais de controle social, notadamente na produção legislativa penal. Partindo da análise das características da sociedade no mundo globalizado, o texto pretende expor o que se entende, tradicionalmente, por controle social e investigar novas formas dessa espécie de controle, exercidas por grupos detentores de elevado poderio econômico, com forte ingerência sobre indivíduos e organismos estatais, a partir do referencial teórico fornecido pelo professor Márcio Pugliesi. Em seguida, com o exame dos movimentos de Lei e Ordem, contemporâneas tendências político-criminais enraizadas nas obras dos criminólogos James Q. Wilson e George L. Kelling Jr., o trabalho procurará demonstrar a significativa expansão da legislação penal ao longo das últimas décadas e como esse acontecimento pode estar relacionado às novas formas de controle social. Propõe-se, por fim, reafirmar a advertência de que toda e qualquer medida de política criminal deve guardar obediência aos direitos e garantias fundamentais.
Palavras-chave: Globalização; Política Criminal; Controle Social; Expansão; Poder Punitivo.
GLOBALIZATION, SOCIAL CONTROL AND EXPANSION OF
PUNITIVE POWER
Abstract: This article aims to carry out a study on the influence of globalization into formal and informal mechanisms of social control, especially in criminal lawmaking. Based on the analysis of the society's characteristics in the globalized world, the text intends to expose what is traditionally understood by social control and to investigate new forms of this kind of control, exercised by groups of high economic power, with a strong influence on individuals and state agencies, based on theoretical framework provided by Márcio Pugliesi. Then, with the examination of Law and Order movements, contemporary political-criminal tendencies rooted in James Q. Wilson and George L. Kelling Jr. works, the article tends to show how criminal laws have significantly increased over the past decades and how this event may be related to the new forms of social control. It´s proposed in order to reaffirm the warning that any criminal policy measure should save obedience to the rights and guarantees.
Key words: Globalization; Criminal Policy; Social Control; Expansion; Punitive Power.
Recebido em: 19-12-2016 Aprovado em: 08-02-2017