A Proteção da Pessoa Humana no Contexto da Humanização do Direito Internacional

Wiliander França Salomão - PUCMINAS, MG

Resumo


No último século, o mundo presenciou a expansão dos Direitos Humanos e seus mecanismos de efetivação de sua proteção devido às inúmeras violações cometidas contra o indivíduo por meio de conflitos internacionais e por atos dos Estados. O Direito Internacional possui um papel decisivo na construção de um espaço universal para que esses direitos possam encontrar a devida inserção nas políticas públicas dos Estados, elevando a preservação da pessoa humana como prioridade nacional e internacional. Os compromissos internacionais assumidos pelos países pela incorporação dos Tratados de Direitos Humanos criam uma vinculação em seus dispositivos que exigem destes entes o seu fiel cumprimento até mesmo contra suas normas de direito interno e atribuindo ao Direito Internacional um caráter mais humanista no envolvimento cada vez mais acentuado do indivíduo no centro deste núcleo normativo.

ABSTRACT
In the last century, the world witnessed the expansion of human rights mechanisms and their effectiveness of their protection due to the numerous violations committed by individual international conflicts. International law has a decisive role in building a universal space so that those rights may find the proper insertion in the public policies of states, raising the preservation of the human person as a national and international priority. International commitments made by countries by incorporating the Human Rights Treaties create a link on your devices that require these entities and their faithful performance even against their rules of domestic law and international law assigning a more humanistic involvement in increasingly sharp with the individual on this normative core.



Data da Submissão:27/11/2013
Data da Publicação: 30/12/2013

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